O movimento das fintechs no Brasil transformou o acesso a meios de pagamento e serviços financeiros, criando oportunidades inéditas para empresas atuarem como plataformas financeiras completas. Em 2026, com regulações cada vez mais claras, escolher o CNAE correto e o regime tributário mais adequado faz toda diferença entre operar de forma segura e escalável ou se deparar com entraves fiscais e regulatórios.
Por que o enquadramento correto faz tanta diferença?
Ao acompanhar, nos últimos anos, dezenas de projetos nascerem, vimos de perto como a estruturação tributária define a longevidade de qualquer fintech. O processo começa pela escolha das atividades econômicas segundo a tabela CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Esse enquadramento orienta não só a tributação, mas também as exigências do Banco Central e a clareza frente a investidores e parceiros.
Escolher o CNAE certo é dar o primeiro passo para uma operação legal, escalável e segura.
Principais CNAEs para fintechs de pagamentos em 2026
Para trabalhar com soluções como conta digital, maquininhas próprias, banca digital white label ou split de pagamentos, como a Paytime entrega para seus parceiros, o CNAE deve refletir as atividades de instituição de pagamento ou correspondente bancário. Em 2026, destacam-se:
- 6619-3/99 – Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente (usado para instituições de pagamento, facilitadores de pagamento, subadquirentes, emissores de moeda eletrônica, etc.)
- 6499-9/99 – Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente (abrange fintechs SCD - Sociedade de Crédito Direto e SEP - Sociedade de Empréstimo entre Pessoas)
- 6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (relevante quando a plataforma desenvolve sistemas próprios e oferece soluções tecnológicas para meios de pagamento)
A escolha precisa acontecer de acordo com o modelo de negócio. Se o objetivo é operar como corresponsável bancário, receber repasses recorrentes, ou mesmo conciliar fluxos financeiros de múltiplos estabelecimentos, é fundamental analisar as exigências para criar uma fintech em 2026.
Como cada atividade impacta na escolha do CNAE?
Nós sempre orientamos nossos parceiros a terem uma visão completa do próprio ecossistema de pagamentos. Não basta escolher o código; é preciso entender se a atuação será como SCD, SEP, instituição de pagamento ou correspondente bancário. O Banco Central determina autorizações e enquadramentos distintos, tanto para as fintechs que operam crédito direto (SCD), peer-to-peer lending (SEP), quanto para aquelas que intermediam ou conciliarem recebíveis.
Cada CNAE abre requisitos específicos de compliance, certificações e auditorias. SCDs e SEPs exigem registros e autorizações detalhados junto ao Banco Central, auditoria anual, segregação de contas de clientes e critérios rígidos para PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro). Já as instituições de pagamento e correspondentes bancários lidam mais diretamente com regras de compliance operacional, relatórios recorrentes ao Bacen e precisam demonstrar robustez em processamento e segurança transacional.
Simples Nacional: mito ou possibilidade para fintechs?
Ainda se pergunta muito se fintechs podem aderir ao Simples Nacional, especialmente no contexto dos CNAEs mencionados. Entretanto, atividades financeiras e de pagamento, consolidadas sob os códigos 6619-3, 6499-9, entre outros, são vedadas nesse regime tributário. Isso vale tanto para fintechs atuando como SCD, SEP, facilitadoras de pagamento, quanto para correspondentes bancários. O Simples exclui explicitamente operações financeiras, empréstimos, administração de cartões, etc., seja como atividade principal ou secundária.
Em 2026, fintechs não poderão se beneficiar do Simples Nacional; precisam atuar obrigatoriamente sob Lucro Real ou Lucro Presumido.
Para quem deseja entender as consequências dessa limitação, sugerimos a leitura sobre bitributação e desenquadramentos fiscais no setor financeiro.
Comparação Lucro Presumido vs. Lucro Real: o cenário para fintechs
Com o Simples fora do radar, a escolha real está entre Lucro Presumido e Lucro Real. Vejamos as principais diferenças para as fintechs e empresas de meios de pagamento em 2026:
- Lucro Presumido: permite apuração simplificada dos tributos sobre receitas financeiras (presumindo-se um percentual fixo de lucro). Menos burocracia, mas restrito a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Mesmo assim, atividades reguladas pelo Bacen costumam ser direcionadas ao Lucro Real.
- Lucro Real: exige escrituração contábil completa e cálculo preciso do lucro para determinação dos tributos. Obriga controles detalhados e atende melhor aos requisitos do Banco Central, principalmente quando há volume expressivo ou operações complexas, como split e múltiplos recebedores.
A Receita Federal implementa mudanças importantes a partir de 2026. Segundo projeções da Agência Brasil, o governo espera arrecadar R$ 4,4 bilhões adicionais com o aumento da tributação sobre fintechs, sendo boa parte oriunda da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de instituições financeiras. Já a CNN Brasil confirma as novas alíquotas: 12% entre abril de 2026 e dezembro de 2027 e, a partir de janeiro de 2028, 15% para fintechs do setor de pagamentos e crédito direto.
Planejamento tributário detalhado é cada vez mais determinante em um cenário de aumento de incidência de CSLL e mudanças no IRPJ para instituições financeiras.
Dicas para maximizar a rentabilidade e reduzir riscos tributários
Frente a um ambiente regulatório em constante evolução, ter sistemas, relatórios e integrações bancárias robustas é premissa para uma boa gestão fiscal. O uso de soluções white label, como a Paytime, traz agilidade para a adequação tributária; nossa plataforma fornece relatórios detalhados de faturamento, movimentação financeira, fluxo de caixa e comissão por transação, ajudando parceiros a manter compliance e a enfrentarem as auditorias com segurança.
- Automatize o cálculo de receitas e repasses com tecnologia de split de pagamentos;
- Crie uma governança forte sobre movimentações financeiras, favorecendo a rastreabilidade exigida pelo Banco Central;
- Adote sistemas integrados de conciliação bancária para evitar passivos e inconsistências fiscais e acompanhar facilmente o faturamento (há um guia prático sobre esse conceito no Blog da Paytime);
- Use relatórios detalhados – algo disponível nas soluções Paytime – para embasar auditorias e controles internos;
- Fique atento às mudanças nas regras fiscais e tributárias ao definir estratégias de precificação, repasses e comissões.
O papel das soluções white label na adaptação tributária
Acreditamos que toda empresa pode ser uma fintech, desde que combine tecnologia, adequação regulatória e gestão financeira eficiente. Com a tecnologia Paytime, nossos parceiros contam com uma plataforma que centraliza pagamentos, réguas de repasses, emissão de boletos, Pix, conciliação automática e permite personalização completa da experiência para clientes e associados.
O white label não só entrega agilidade e redução de custos, mas permite implantação de práticas tributárias e regulatórias escaláveis, criando a base para crescer e se preparar para auditorias mais complexas. Isso reduz tempo de implantação, risco tributário e evita falhas comuns de integração.
Se quiser entender como montar uma operação inovadora, sugerimos a leitura do guia completo sobre white label para fintechs e um artigo detalhado sobre como criar uma fintech em 2026 segundo os mais recentes modelos regulatórios.
Hora de transformar seu negócio com inteligência tributária e tecnologia
Acreditamos que o futuro dos pagamentos digitais passa por plataformas que combinem escalabilidade, flexibilidade fiscal e compliance rigoroso. A escolha do CNAE certo, o enquadramento no regime tributário adequado e a adoção de soluções tecnológicas robustas são degraus essenciais para qualquer fintech de sucesso.
A Paytime está pronta para construir com você a fintech de 2026, adaptada às regras, segura e preparada para crescer.
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